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27 de Maio de 2020

Produtor Rural: como o livro caixa pode te levar à malha fina

Pedro Bastos, Advogado
Publicado por Pedro Bastos
há 2 meses

A tecnologia hoje é a grande aliada da Receita Federal, com novos métodos de controle, fiscalização e cruzamento de informações, os cuidados dos contribuintes devem ser redobrados.

Todos os anos formam-se grupos dentro da receita com áreas de fiscalizações específicas, como o caso da Operação Pandora, em que vários clientes do escritório foram autuados.

Citada operação focou especificamente em pessoas físicas e a regularidade do livro caixa e suas deduções no Imposto de Renda, gerando multas para os nossos clientes, em valores que superam R$ 200.000,00 por ano fiscalizado.

Como dito, todo ano novas operações são programadas, e a exigência de que o produtor rural obrigatoriamente utilize o livro caixa pode gerar novos focos de investigação.

O que é o livro caixa?

Livro caixa produtor rural

O livro caixa registra os recebimentos e pagamentos de um período diário, mensal ou anual, como pagamento de fornecedores e funcionários, por exemplo.

A principal finalidade do livro caixa é, sem qualquer dúvida, a de facilitar a fiscalização por parte da Receita Federal no imposto de renda.

Trata-se de uma obrigação, é dever do produtor rural, por meio de um bom planejamento tributário, extrair o máximo de vantagens do seu uso.

No livro caixa é possível deduzir as seguintes despesas:

  • Remuneração de funcionários, encargos trabalhistas e previdenciários;
  • Emolumentos pagos a terceiros;
  • Despesas de custeio necessárias para se gerar e manter a fonte produtora de renda;

O último item é o que merece maior atenção, pois aqui são incluídos todos os tipos de despesas quem impactam diretamente na receita que será gerada.

Para exemplificar, como gastos que geram e mantém a fonte produtora de renda, temos os combustíveis, lubrificantes, peças, vacinas, dentre outros.

O que fica registrado no livro caixa?

O livro possui diversos campos, mas o produtor rural deve se atentar a certos pontos, certificando que as informações estão presentes ou serão repassadas ao responsável pelo preenchimento do livro.

As de registro obrigatório serão apresentadas da seguinte forma.


O campo O estão as informações obrigatórias e F as facultativas.

Outros campos de vital importância são o Demonstrativo do Resultado e Demonstrativo Mensal, onde efetivamente estarão registradas entradas e saídas, e serão apresentados da seguinte forma:

  • Demonstrativo do Resultado

O item 6 provavelmente será muito utilizado, demonstrado todos os tipos de documentos aceitos pela Receita, ou seja, cabe ao produtor arquivar adequadamente os documentos caso haja fiscalização.

  • Demonstrativo Mensal

Neste campo todas as informações são obrigatórias, ou seja, a receita certamente irá analisar com atenção todas as entradas e saídas do produtor rural.

Qual produtor rural fica obrigado a ter livro caixa?

Como demonstramos a utilização do livro caixa permite a dedução de inúmeras despesas, reduzindo assim o imposto a ser pago pelo produtor.

A nova regulamentação obriga todo aquele que tiver receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) a apresentar livro caixa.

Contudo, apenas para o ano calendário de 2019 esse valor será de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais).

Inicialmente o valor base para ser obrigado a apresentar o livro era de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), mas graças a atuação da CNA junto ao governo, o limite foi alterado.

Principais dúvidas

Livro caixa produtor rural

Na elaboração do livro caixa muitas dúvidas surgem, assim listamos as que nossos clientes mais questionam.

  • Posso compensar prejuízos sem o livro caixa?

A compensação de prejuízos somente será possível com a existência de livro caixa e dos documentos que comprovem tais despesas, caso contrário a receita não admitirá qualquer dedução no valor que irá compor a base de cálculo do imposto.

Lembre-se que os documentos devem ser preservados por 5 anos.

  • Se o resultado do meu ano for negativo?

Sendo negativo o produtor rural poderá apurar o prejuízo em compensá-lo nos anos posteriores.

A título de exemplo:

Resultado da atividade rural em 2019: R$ 1.000.000,00

Prejuízo apurado na atividade rural (escriturado em Livro Caixa) em 2018: R$ 600.000,00

Resultado a ser oferecido à tributação: R$ 1.000.000,00 – R$ 600.000,00 = R$ 400.000,00

  • Pessoas residentes e domiciliadas no exterior podem realizar compensação? E quanto aos lucros obtidos no exterior?

Em ambos os casos não será possível, aqueles residentes e domiciliados no exterior estão impedidos de realizar qualquer compensação.

No caso de lucros obtidos no exterior será impossível a compensação com prejuízos obtidos no país.

Em ambos os casos será utilizada uma base cálculo “cheia” para incidência do imposto.

  • Exploração de atividade rural por mais de uma pessoa, o que fazer? E se for um casal?

Nestes casos cada produtor rural deverá fazer seu próprio livro caixa constando a participação de cada um na produção.

Sendo casados o resultado deverá ser apurado proporcionalmente a sua parte ou em sua totalidade na declaração de um.

  • E as despesas relativas à aquisição de mercadorias a prazo?

Muitos dos insumos na produção rural são adquiridos à prazo e serão lançados e dedutíveis nas datas de pagamento.

Se se tratar de financiamento rural será também na data do pagamento e não a do empréstimo.

No caso de bens adquiridos por consórcio ou arrendamento mercantil no momento do pagamento de cada parcela, lembrando que no consórcio não contemplado o valor das parcelas só serão dedutíveis no recebimento do bem.

  • Se meus produtos estão sujeitos a cotação da bolsa de mercadorias ou internacional?

Nestes casos a diferença recebida no fechamento da operação, seja por diferença negativa ou positiva, deverá ser considerada como resultado da atividade rural.

  • Se eu não apresentar o livro caixa?

Caso o produtor não apresente livro caixa, a receita irá arbitrar como base de cálculo do imposto 20% da receita bruta do ano calendário.

E aí, será que utilizo o livro caixa?

A confecção do livro caixa poderá gerar trabalho a mais para o produtor, entretanto benefícios podem ser vistos.

A gestão do negócio propriamente dito fica mais organizada, pois é possível identificar todos os custos, entradas, saídas, e até mesmo pontos de melhoria e consequente aumento dos lucros.

Há a possibilidade de abatimento das despesas de produção, bem como se fechar no prejuízo a possibilidade de uso no ano seguinte, com consequente redução na carga tributária.

Estes fatores devem ser considerados na análise daqueles que não são obrigados à entrega do livro caixa.

Aos produtores rurais que estão obrigados a ter livro caixa, de acordo com a Instrução Normativa 83/2001, toda atenção é necessária para devido preenchimento do mesmo, evitando atrair atenção desnecessária da receita.

Escapando da malha fina

O interesse e a capacidade da receita ficaram claros, as equipes de investigação se aprimoram a cada ano, descobrindo os gargalos na apuração das informações.

No contexto da crise com o coronavírus a Receita não apresentou qualquer alteração nos prazos para entrega do Imposto de Renda.

Portanto, cabe ao produtor se atentar a todas as regras, mantendo a correta escrituração do livro caixa para entrega até o final de abril.

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